A Secretária da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) divulgou nesta segunda-feira (27), um documento com regras e orientações sobre a proibição do uso de celulares nas escolas, com base na lei federal que entra em vigor neste ano letivo.
O documento sugere formas de armazenamento dos aparelhos, incentivos as campanhas para desencorajar o uso de celulares, ações de conscientização entre estudantes e comunidade escolar e medidas disciplinares em caso de descumprimento das regras.
Uma das ações indicadas pela Seduc-SP é de apoio psicossocial, em decorrência da dependência dos dispositivos eletrônicos, com acompanhamento psicológico e campanhas de conscientização e sensibilização.
A recomendação é que as escolas realizem ações como palestras, com especialistas em saúde mental, materiais educativos, rodas de conversa e envolvimento dos pais.
As instituições de ensino também devem disponibilizar suporte psicossocial, com apoio de especialistas na área de psicologia, para a adaptação dos estudantes às novas regras.
Ações imediatas
As escolas devem adotar um plano de desencorajamento do uso de celulares e divulgar as novas regras desde o primeiro dia de aula.
O uso de aparelhos eletrônicos é proibido além das aulas, mas também no intervalo, recreio e atividades extracurriculares.
A escola deve manter celulares e outros dispositivos fora do alcance do estudante que levar o aparelho eletrônico. Neste caso, os pais e responsáveis devem ser informados. A instituição de ensino não se responsabiliza por extravios ou danos ao aparelho.
O uso dos dispositivos eletrônicos será permitido quando houver necessidade pedagógica, condições de saúde específicas e em casos de acessibilidade
Descumprimento das regras
A Seduc informou no documento, que caso o estudante use o aparelho durante as aulas, o professor deve comunicar a gestão e que tomará as medidas cabíveis, incluindo recolher o dispositivo.
O aluno deve assinar uma declaração sobre as condições do aparelho para controle. A infração é registrada também no aplicativo Conviva, espaço da Seduc para o armazenamento de todas as ocorrências escolares.
Reincidência do descumprimento das regras
O primeiro passo, segundo a Seduc, é com a gestão escolar. Caso o comportamento persista, os responsáveis pelo estudante devem ser chamados para uma reunião na escola.
Caso a situação persista, o conselho tutelar pode ser acionado. Em casos extremos, o colégio pode envolver a rede protetiva, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Unidade Básica de Saúde (UBS).