O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou os pedidos das defesas para ampliar o prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito da trama de golpe de Estado.
Foram negados os requerimentos dos advogados do ex-ministro Walter Braga Netto, do ex-chefe da PRF, Silvinei Vasques, e de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).
A equipe de Braga Netto alegou não ter tido “acesso efetivo” aos documentos que embasam a denúncia e, dessa forma, pediram para responder apenas depois de receberem toda a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Os advogados de Silvinei fizeram uma solicitação parecida, para se manifestar apenas depois de receber todos os autos.
Já Martins pediu para se defender somente após a apresentação da resposta de Cid.
Moraes negou os três requerimentos, por entender que todos já possuem acesso às peças necessárias.
“O denunciado se defende dos fatos que lhe são imputados na denúncia, com todos os elementos de prova apontados pelo Ministério Público juntados aos autos e à disposição da defesa”, escreveu para Braga Netto e Silvinei.
Para Martins, o ministro disse não existir “razoabilidade” para o pedido.
As defesas têm 15 dias, tempo que já está correndo, para responder às denúncias. Depois dessa etapa, o relator Moraes avaliará se o caso está apto para julgamento da Primeira Turma da Corte, composta também por Cristiano Zanin, que preside a turma, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Braga Netto, Silvinei e Martins são denunciados, junto a Bolsonaro e mais 30 pessoas, pelos crimes de:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado