A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a Lei da Dosimetria e afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o pedido para impedir a redução de pena dos condenados pelo 8 de janeiro deve ser rejeitado.
“O parecer é pelo indeferimento do pedido cautelar de suspensão das normas impugnadas”, diz.
Em atualização.